1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Zelo ("Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Estes termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a Webnarte, responsável pelo desenvolvimento e operação do Zelo.

2. Descrição do Serviço

O Zelo é um aplicativo de segurança pessoal que oferece recursos como monitoramento de localização em tempo real, detecção de situações de risco por inteligência artificial, envio de alertas via WhatsApp para contatos de emergência cadastrados pelo próprio usuário, e monitoramento de rotas.

O Zelo funciona como um complemento tecnológico à segurança pessoal do usuário e não substitui os serviços oficiais de emergência, como a Polícia Militar (190), o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193).

3. Limitações do Serviço e Ausência de Garantias

Atenção: O Zelo não garante a sua segurança em nenhuma situação. O funcionamento do Serviço depende de condições técnicas fora do nosso controle. Leia atentamente as limitações abaixo antes de utilizar.

O Serviço pode não funcionar, parcial ou totalmente, nas seguintes situações, sem que isso gere qualquer responsabilidade à Webnarte:

O Zelo não assume nenhuma responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo situações em que o alerta não seja disparado, não seja recebido ou não resulte em socorro efetivo.

4. Responsabilidades do Usuário

Para que o Serviço funcione da melhor forma possível, é responsabilidade do usuário:

5. Assinatura e Pagamento

O Zelo é oferecido mediante assinatura mensal. O valor, a forma de cobrança e as condições de renovação são informados no momento da contratação e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias ao usuário.

O não pagamento da assinatura resultará na suspensão do acesso ao Serviço. Não há reembolso de valores pagos por períodos já utilizados, salvo em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

O período de teste gratuito, quando disponível, não requer dados de pagamento e é limitado a um por cadastro.

6. Privacidade e Dados

O Zelo coleta e processa dados de localização, transcrições de áudio (processadas em tempo real e não armazenadas) e informações de perfil para viabilizar o funcionamento do Serviço. Os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas e não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Transcrições de áudio são processadas em tempo real apenas enquanto o Modo Segurança está ativo e com consentimento explícito do usuário. Nenhum áudio é armazenado em nossos servidores.

O tratamento de dados observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo código, design, marca, textos e funcionalidades, é de propriedade da Webnarte e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização prévia e por escrito.

8. Suspensão e Encerramento

A Webnarte reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso no caso de uso indevido comprovado.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo WhatsApp ou e-mail informados na seção de contato.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas ou solicitações

WhatsApp: (85) 99713-9967

E-mail: contato@webnarte.com